Termos e Condições

1. Definições

• "Baiana" — a empresa Baiana, com sede em Salvador, Bahia, organizadora dos programas de viagem descritos neste site.
• "Viajante" — a pessoa física que solicita e contrata um programa de viagem oferecido pela Baiana.
• "Programa" — qualquer dos serviços de viagem descritos neste site: Tradição e Circuito da Bahia, Manhã de Artesanato e Mercado, ou Dia nas Ilhas da Baía.
• "Contrato" — o acordo formado entre a Baiana e o Viajante ao ser confirmada uma reserva.
• "Site" — o site acessível em https://baianar.info.

2. Aceitação dos termos

Ao submeter um formulário de contato, realizar uma reserva ou contratar qualquer programa da Baiana, o Viajante declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. A contratação é exclusiva para maiores de 18 anos com plena capacidade civil.

3. Descrição dos serviços

A Baiana organiza programas de viagem culturais e náuticos relacionados ao período do Carnaval de Salvador. Os programas disponíveis, suas descrições, escopos e preços estão detalhados na página de Programas do site.

A disponibilidade dos programas está sujeita às datas do Carnaval de Salvador e à confirmação prévia de parceiros operacionais (blocos, hospedagens, embarcações). A Baiana não garante disponibilidade para todas as datas solicitadas.

4. Processo de reserva

A reserva de um programa segue as seguintes etapas:

1. Envio de solicitação pelo formulário de contato do site
2. Verificação de disponibilidade pela equipe Baiana
3. Apresentação dos detalhes e condições do programa
4. Confirmação da reserva após aceitação das condições
5. Envio do itinerário completo ao Viajante

A reserva só é considerada confirmada após comunicação expressa da Baiana por escrito (e-mail).

5. Preços e pagamentos

Os preços indicados no site são expressos em Reais (BRL) e correspondem ao escopo descrito em cada programa. Taxas ou serviços adicionais que não constem na descrição do programa não estão incluídos no valor informado.

As condições de pagamento (forma, parcelamento, prazo) são informadas durante o processo de confirmação da reserva. A Baiana não solicita dados de cartão de crédito por e-mail ou formulário do site.

6. Cancelamentos e alterações

As condições de cancelamento são informadas no momento da confirmação da reserva, pois podem variar conforme o programa e a proximidade da data. Em geral:

• Cancelamentos com mais de 30 dias de antecedência: devolução integral do valor pago, exceto taxas de transferência bancária.
• Cancelamentos entre 15 e 30 dias: retenção de até 30% do valor.
• Cancelamentos com menos de 15 dias: condições específicas informadas no contrato de cada programa.

Solicitações de alteração de data estão sujeitas à disponibilidade e devem ser feitas com antecedência mínima de 10 dias.

7. Responsabilidades do viajante

O Viajante é responsável por:

• Fornecer informações corretas durante a reserva
• Comparecer nos horários e pontos de encontro acordados
• Portar documentos de identidade quando solicitado
• Respeitar as normas dos parceiros operacionais (embarcações, hospedagens, espaços culturais)
• Zelar por seus pertences pessoais durante os programas

Atividades realizadas fora do escopo do programa contratado são de responsabilidade exclusiva do Viajante.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, identidade visual e descrições de programas — é propriedade da Baiana. É vedada a reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

9. Isenção de responsabilidade

A Baiana não se responsabiliza por eventos fora de seu controle operacional, incluindo condições climáticas adversas, cancelamentos de blocos de Carnaval por terceiros, greves ou restrições impostas por autoridades. Nessas situações, serão buscadas alternativas de remanejamento de datas ou atividades.

Os programas não implicam qualquer promessa de resultado específico além do escopo descrito. A qualidade da experiência pode variar conforme fatores externos ao controle da Baiana.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Baiana está limitada ao valor pago pelo programa contratado. Não assumimos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de atraso ou cancelamento por causas externas.

11. Encerramento do contrato

O contrato é encerrado naturalmente ao término do programa contratado. A Baiana pode encerrar o contrato antecipadamente em caso de comportamento inadequado do Viajante que coloque em risco outros participantes ou parceiros operacionais.

12. Resolução de conflitos

Eventuais conflitos serão tratados prioritariamente por via de negociação direta. Na ausência de acordo, as partes elegem o foro da Comarca de Salvador, Bahia, como competente para dirimir as controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro.

13. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

14. Alterações nos termos

A Baiana pode atualizar estes Termos periodicamente. Viajantes com reservas ativas serão notificados por e-mail em caso de alterações relevantes. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Oceânica 2145, Ondina, Salvador, BA 40170-010
• Telefone: +55 71 3245-9138